Subsídio ao Prêmio de Seguro Rural no Brasil

Janeiro 2013 - Entrevista com Luiz Antonio Corrêa da Silva, Diretor do Departamento de Gestão de Risco Rural, Secretaria de Política Agrícola, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, realizada no evento Agro Latin America Workshop, promovido pela Swiss Re em Setembro de 2012.

As soluções de riscos agrícolas e de gestão de riscos oferecidas hoje pela indústria de seguro e resseguro são bem conhecidas no Brasil? Qual a penetração do seguro?

A penetração do seguro no Brasil ainda está muito aquém da necessidade do mercado brasileiro, considerando seu tamanho e importância mundial. Mas eu diria que o seguro tem um caminho a percorrer até se tornar um mercado maduro e consolidado e nós estamos seguindo este caminho. Não estamos nem muito atrasados nem muito adiantados. Hoje temos em torno de 15% da área cultivada coberta pelo seguro, o que representa algo em torno de sete milhões de hectares. Nossa meta é chegar a 30%, mas isso leva um tempo.

Às vezes ouvimos comparações do Brasil com outros países, como Estados Unidos, Canadá e Espanha, que são mercados de seguro consolidados. Na minha visão, essas comparações não são pertinentes porque, se você olhar a história, eles já percorreram um longo caminho para chegar na posição que estão hoje. Caminho esse que nós estamos percorrendo agora.

 

Luiz Antonio Corrêa da Silva
Director of the Rural Risk Management Department

As perspectivas para o mercado de seguro agrícola no Brasil são muito boas, principalmente depois que o governo implementou o programa de subvenção ao prêmio, o qual possibilitou uma maior disseminação do seguro e também deu uma boa alavancada no mercado. Mas o seguro ainda carece muito de divulgação. Temos o feedback de que os produtores rurais não conhecem as modalidades, quais são as condições de cobertura, assim como também não conhecem o programa do governo.

Então, nós temos uma lição, tanto a iniciativa privada como o governo, que é a de promover junto às lideranças a divulgação desses programas e seus benefícios. Precisamos mostrar ao produtor que o custo do seguro deve fazer parte do seu custo de produção, assim como o seguro de automóvel faz parte do seu orçamento familiar.

Os produtores rurais também têm uma lição que é melhorar a gestão de custos de suas atividades, o que ainda é muito incipiente no Brasil. Apenas alguns nichos de produtores fazem isto com precisão, enquanto outros só sabem produzir, mas não sabem nem comercializar nem fazer a gestão de custos.


Como o governo vê esse Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural que o senhor comentou?

Primeiro é preciso dizer que, para o governo, esse programa é uma ferramenta de política agrícola. E, assim como existe a política de crédito e a política de comercialização, existe a política de seguros. Dentro da política de seguros, o Brasil criou o programa de subvenção, com o objetivo de desenvolver o mercado. O programa de subvenção são recursos públicos que permitem a redução do prêmio de seguro para o produtor rural.

O Brasil, como a gente sabe, é muito diversificado em relação ao clima e aos tipos de culturas e, dessa forma, o programa de subsídio tem, hoje, a missão de tratar essas diferenças de maneiras diferentes. Por isso, ele vem sendo constantemente aperfeiçoado e a programação que temos, até 2015, é de implantar programas diferenciados para as diversas regiões e nichos de produtores no Brasil, considerando a vulnerabilidade climática, bem como as questões socioeconômicas.

Por exemplo, há regiões em que a atividade agropecuária alavanca a economia e, assim, é importante que o governo possa sustentar essa atividade para não prejudicar a economia como um todo. Por isso, o programa de subvenção para essas regiões tem que ser diferenciado. Ele deve incentivar que a adesão ao seguro seja praticamente 100%.

O trabalho que nós estamos desenvolvendo no Ministério é nesse sentido: construir uma matriz que nos permita enxergar a importância da atividade nas diferentes regiões, tanto no aspecto social, ou seja, número de produtores envolvidos, quanto em relação às condições econômicas, tecnológicas, etc, e trabalhar com o programa de maneira diferente e às vezes mais forte em algumas regiões.

Mas é importante não confundir – nós não estamos dizendo que o seguro é importante numa região e não em outra. O seguro é importante em todas. Agora, o programa de subvenção deve incentivar, com maior ênfase, algumas regiões onde as atividades têm maior importância não só na produção de alimentos, mas na economia como um todo e em aspectos sociais.


E vocês já tem essas regiões mapeadas hoje ou ainda está sendo feito esse trabalho?

Nós já temos alguns parâmetros mapeados, como por exemplo os parâmetros econômicos e de vulnerabilidade climática. Mas nós estamos incorporando – em parceria com a Embrapa – outros parâmetros, como de crédito, sociais, de logística e de comercialização, para constuir uma matriz. Esse trabalho está sendo realizado em etapas e o objetivo é finaliza-lo completamente até 2015. Mas, já em 2013, iremos implementar algumas dessas medidas, assim como fizemos na safra deste ano.

Nesta safra nós elegemos algumas das que seriam as regiões prioritárias para milho, soja, feijão e arroz, considerando somente o aspecto econômico – pois ainda não temos a ferramenta completamente desenvolvida – e já fizemos um diferencial no programa de subvenção para esses locais. Isso porque são locais onde nós queremos que o seguro tenha uma abrangência maior, devido à importância econômica dessas culturas nessas regiões. Inclusive, no site do Ministério você pode encontrar essas informações e verificar quais são esses municípios (http://www.agricultura.gov.br/).


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