O Seguro de Receita no Brasil e o Papel do Governo

Janeiro 2013 - É necessário que o mercado de seguros e resseguros inove e desenvolva soluções diferenciadas e mais adequadas à realidade de cada região, como temos visto acontecer no Brasil nos últimos dois anos. Porém, é ainda mais necessário que o governo se envolva mais no tema e crie de fato um programa específico para o setor, como temos visto acontecer no México.

Desde a implementação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro pelo governo federal em 2005, a área segurada no Brasil saltou de 70.000 hectares para mais de 5 milhões de hectares em 2011. A importância segurada aumentou de 127 milhões de reais para mais de 7 bilhões de reais no mesmo período.

Este crescimento foi impulsionado pelo aumento dos recursos de subvenção disponíveis, que partiu de R$ 10 milhões em 2005 para cerca de R$ 255 milhões em 2011. Porém este volume, que permanece mais ou menos estável desde 2010, não tem sido suficiente para segurar nem 10% da superfície total plantada no país.

Apesar dos esforços da equipe técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em propor melhorias ao programa, a falta de recursos continua sendo o principal entrave para o crescimento do seguro agrícola no Brasil, que está muito longe de alcançar a expressão que este instrumento tem em outros países da América Latina.

Considerando este cenário, o mercado de seguros tem optado por estudar e viabilizar soluções que, a priori, poderiam ser incluídas no plano de gestão agrícola de um produtor rural sem a necessidade de contar com subsídio ao prêmio do seguro.

Foi com esta visão que em 2010 uma seguradora privada lançou o chamado Seguro de Receita Agrícola, cujo objetivo é oferecer cobertura de produtividade com garantia de preço. A companhia contou com o apoio e experiência da Swiss Re para desenvolver o produto, que já é amplamente contratado pelos agricultores norte americanos e representa mais de 85% das operações de seguros agropecuários naquele país.

No Brasil o programa de Seguro de Receita começou com um piloto no Estado do Paraná, que atendeu pouco mais de 10 produtores de soja de uma importante cooperativa da região, com aproximadamente R$ 5 milhões em importância segurada. Em 2011, outra seguradora privada – desta vez ligada a um banco que fornece crédito rural, iniciou suas operações com o produto, gerando um volume de prêmios de R$ 15 milhões para uma importância segurada de aproximadamente R$ 213 milhões. Em ambos os casos, a sinistralidade média foi considerada muito boa para a operação, não ultrapassando 35%.

A pouca penetração do Seguro de Receita Agrícola se deve à falta de conhecimento do produto e do mecanismo de proteção de preço por parte do produtor, falta de capilaridade do canal comercial, falta de subsídio disponível para atender o ramo em geral, dentre outros fatores.

Apesar dos resultados importantes deste produto em apenas três anos de operação, a concentração do risco ainda é predominante na região Sul do país, que é mais suscetível a eventos climáticos que outras regiões. Outro ponto importante é a taxa relativamente alta do produto, que gira em torno de 9% para uma cobertura de 70% da receita esperada pelo produtor. Ou seja, sem subsídio disponível, a contratação do seguro por parte do produtor fica praticamente inviável.

Em comparação ao mercado de seguro agropecuário em geral, o Seguro de Receita representou apenas 3% do volume total de prêmios em 2011, o que reflete o gargalo da subvenção federal ao setor, já que este produto tem sua escala de produção reduzida se não houver recurso disponível para atender a demanda. Hoje, a necessidade de subvenção ao prêmio do seguro no Brasil é de mais de R$ 800 milhões.

 

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