Fondos de Aseguramiento no México

Janeiro 2013 - O sistema atual de seguros agropecuários no México conta com a participação do governo, da iniciativa privada e dos produtores rurais, na forma de fundos mutualistas de seguro, os chamados Fondos de Aseguramiento, que trouxeram grandes vantagens, tanto para o setor produtivo como para o mercado segurador.

Os fondos começaram a operar em 1988, porém apenas em 2005 o governo aprovou uma lei específica para regulamentar este tipo de instituição e suas atividades. Atuam com seguro agropecuário, de propriedade, vida e saúde. No ramo rural, as coberturas oferecidas atendem desde cultivos agrícolas até criação de animais.

O prêmio pago pelos produtores deve ser suficiente para contratar uma cobertura de resseguro – obrigatória por lei, cobrir os custos administrativos e formar uma reserva para pagamento de sinistros. Ao final de cada exercício, o saldo da operação destina-se a um fundo social e a um fundo especial de contingência para ser utilizado quando da ocorrência de sinistros catastróficos.

Em assembleia geral, os sócios do fondo decidem pela destinação da verba do fundo social, que pode ser utilizada para reduzir os custos do seguro no próximo ciclo agrícola, para proporcionar assistência técnica aos produtores, entre outras alternativas.

A operação dos fondos, na prática, é como a de uma seguradora; mas, na maioria dos casos, em escala muito menor. Os fondos fazem a subscrição e a regulação dos sinistros, além da contabilidade e relatórios aos órgãos reguladores (ANFA e OINFA). Também são obrigados a reportar os resultados da operação aos resseguradores de seus programas, que podem realizar uma espécie de auditoria, se necessário.

Em 2010, cerca de 365 fondos movimentaram mais de US$ 80 milhões em prêmios, sendo responsáveis por aproximadamente 66% do mercado de seguro agropecuário no México (seguro comercial). Os outros 34% do volume de prêmios foram movimentados pelas duas únicas seguradoras privadas que operam o ramo no país. Esta situação demonstra a grande força dos sistemas mutualistas no México.

Vale ressaltar que os seguros catastróficos, também chamados de CADENA, não entram nesta conta, mas geram aproximadamente US$ 100 milhões em prêmios para o setor. São programas de seguro de índice de diversas modalidades, abrangendo cultivos e animais, que oferecem cobertura com base em índices climáticos, produtivos e de imagens de satélite.

O sistema de Fondos de Aseguramiento trouxe grandes vantagens, tanto para o setor produtivo como para o mercado segurador. De um lado, a gestão mútua do programa de seguros permite que os resultados da operação sejam revertidos em benefícios para os próprios produtores. Por outro lado, para o mercado de seguros, a instituição dos fondos permitiu uma maior e melhor distribuição geográfica dos riscos segurados, além de uma possível redução nas fraudes.

 

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